No Giovane Maia Advocacia Criminal, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, está presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas, mas não limitadas a elas, de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal n.º 13.709/2018), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), as normas legais e éticas relativas ao sigilo profissional do advogado, em particular as contidas no Estatuto da Advocacia e da OAB e no Código de Ética e Disciplina da OAB e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, o Giovane Maia Advocacia Criminal, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 44.551.749/0001-00, Sociedade de Advogados inscrita na OAB seccional do RN sob o n.º 1516, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Caso tenha qualquer dúvida sobre esta Política, pode entrar em contato a partir dos seguintes meios de contato:

+ 55 84 9 9959-6159 (telefone e Whatsapp);
contato@giovanemaiaadvocacia.com

Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nosso escritório coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

• CPF/CNPJ
• Nome
• Tipo de pessoa (se física ou jurídica)
• RG
• Data de nascimento ou de constituição
• Estado civil
• Sexo
• Nacionalidade
• Celular
• Telefone
• E-mail
• Endereço

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
Dados relativos aos processos judiciais relacionados à prestação do serviço contratado, tais como:

• Número(s) do(s) processo(s);
• Vara(s).

Como coletamos os seus dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre somente a partir da disponibilização unilateral e voluntária dos mesmos.

2.1. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Giovane Maia Advocacia Criminal a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Giovane Maia Advocacia Criminal para com seus clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços do Giovane Maia Advocacia Criminal e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada da própria prestação eficaz do serviço contratado. Tais consequências serão informadas previamente.

Quais são os seus direitos?

O Giovane Maia Advocacia Criminal assegura a seus clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessário.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o Giovane Maia Advocacia Criminal trata a seu respeito.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o Giovane Maia Advocacia Criminal através dos seguintes meios disponíveis:

+ 55 84 9 9959-6159 (telefone e Whatsapp);
contato@giovanemaiaadvocacia.com

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pelo o Giovane Maia Advocacia Criminal serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o Giovane Maia Advocacia Criminal perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n.º 13.709/2018), a saber:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pelo Giovane Maia Advocacia Criminal reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;

O acesso aos seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade; a

Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

O Giovane Maia Advocacia Criminal se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Ocasionalmente, nós também poderemos tratar dados sensíveis (aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico) no âmbito das finalidades descritas nesta Política, como, por exemplo, nos casos de identificação biométrica para ingresso no escritório, nos casos em que dados sensíveis sejam tratados no âmbito da prestação de nossos serviços em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou em consultas ou outros serviços jurídicos.

O tratamento desses dados será restrito e o Giovane Maia Advocacia Criminal só o realizará em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:

• Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias por nós enquanto controladores ou pelo controlador, quando formos operadores;
• Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; e
• Garantia da prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados na legislação aplicável e nessa Política e exceto no caso de prevalecerem seus direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais.

Nós também poderemos tratar dados sensíveis com base no seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco.

Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o Giovane Maia Advocacia Criminal não compartilha seus dados pessoais com ninguém, apesar das possibilidades legais, salvo se necessário para o estrito cumprimento do objeto do contrato firmado.

Tais situações podem englobar repartições públicas, instituições financeiras, publicações jurídicas e prestadores de serviços do escritório (tais como firmas paralegais, firmas de tradução, escritórios de contabilidade, plataformas de serviços de tecnologia, serviços de courier, consultorias especializadas, dentre outros).

Cookies ou dados de navegação

O Giovane Maia Advocacia Criminal não faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site.

Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 01 de abril de 2024.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

Responsabilidade

O Giovane Maia Advocacia Criminal prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Giovane Maia Advocacia Criminal não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos clientes em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Giovane Maia Advocacia Criminal.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações eventualmente fornecidas pelo cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do Giovane Maia Advocacia Criminal; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou fornecidas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do cliente.

Encarregado de Proteção de Dados

O Giovane Maia Advocacia Criminal disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:

+ 55 84 9 9959-6159 (telefone e Whatsapp);
contato@giovanemaiaadvocacia.com

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

[Giovane Galvão Maia de Morais – contato@giovanemaiaadvocacia.com]